Política de Privacidade e LGPD
Entenda como a AWF Contábil coleta, utiliza, compartilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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1. Quem somos
A AWF Contábil é um escritório de contabilidade que atua em Botucatu, Pardinho, Itatinga e São Manuel, oferecendo abertura de empresas, contabilidade consultiva, folha de pagamento e serviços de ITR/CCIR.
Para os fins da LGPD, a AWF Contábil atua como controladora dos dados pessoais tratados nesta política. Dados da controladora: AWF BRASIL SERVICOS CONTABEIS LTDA, CNPJ 02.661.677/0001-04, R. Prudente de Morais, 1193 – Vila Sonia, Botucatu – SP, 18607-760.
2. Definições
Para facilitar a leitura, adotamos os conceitos da LGPD:
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados. Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
3. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas abaixo, nas seguintes situações:
• Dados que você nos fornece: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, nome da empresa, CNPJ e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp.
• Dados de clientes: dados cadastrais de sócios, administradores, empregados e dependentes, documentos fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciários, e demais informações necessárias à prestação dos serviços contratados.
• Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso e identificadores de cookies, conforme a nossa Política de Cookies.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais somente quando houver uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: para elaborar propostas, contratar e prestar os serviços contábeis.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para cumprir obrigações contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias perante órgãos públicos.
• Consentimento: para retornar contatos solicitados pelo site e enviar comunicações, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse: para melhorar o site, garantir a segurança e prevenir fraudes, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e dentro dos limites da lei, com:
• Órgãos públicos e entidades como Receita Federal, eSocial, Juntas Comerciais, prefeituras e demais autoridades, para cumprimento de obrigações legais.
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, e-mail e comunicação que nos apoiam na operação, mediante contratos com deveres de confidencialidade e proteção de dados.
• Instituições financeiras e parceiros estritamente necessários à execução do serviço contratado por você.
6. Formulário de contato e WhatsApp
Ao preencher o formulário do site, você será redirecionado ao WhatsApp com a mensagem já preenchida. A conversa passa a ocorrer no aplicativo WhatsApp, operado pela Meta, e está sujeita também aos termos e à política de privacidade da plataforma. Recomendamos não enviar documentos sensíveis ou senhas por esse canal antes de combinarmos a forma segura de envio.
7. Armazenamento e retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política e pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, contábil, trabalhista e previdenciária. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra hipótese legal que autorize a sua conservação.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como controle de acesso, uso de senhas, backups e treinamento da equipe. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição:
• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa, e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@awfcontabil.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
11. Crianças e adolescentes
Nossos serviços e este site não são direcionados a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes somente são tratados quando estritamente necessários à prestação de serviços contábeis ao responsável legal, como dependentes em folha de pagamento, e sempre no melhor interesse do titular, conforme o art. 14 da LGPD.
12. Encarregado pelo tratamento (DPO)
O encarregado é o canal de comunicação entre a AWF Contábil, os titulares e a ANPD. Encarregado: [nome a preencher]. Contato: contato@awfcontabil.com.br.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
14. Legislação e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de [comarca a definir], sem prejuízo do direito do titular de ajuizar ações em seu domicílio quando aplicável.
